Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site brsa.com.br ("Site") e demais propriedades digitais mantidas pela BRSA Comunicação e Marketing LTDA ("BRSA"). Ao acessar o Site, o usuário ("Usuário") declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui dispostas, em conformidade com o art. 7º do Marco Civil da Internet.

Caso não concorde com qualquer dos termos aqui dispostos, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Site.

1. Objeto

O Site tem por objeto: (i) apresentar institucionalmente a BRSA e seus serviços de branding, marketing B2B, geração de demanda, ABM e arquitetura de receita; (ii) disponibilizar conteúdos editoriais, materiais ricos e newsletters; (iii) permitir contato comercial e cadastro em vagas profissionais; e (iv) servir como canal de relacionamento com clientes, parceiros e demais interessados.

2. Capacidade Civil

O acesso ao Site é destinado a pessoas com plena capacidade civil, nos termos do art. 5º do Código Civil. O Usuário declara, sob as penas da lei, possuir capacidade para contratar e estar autorizado a representar a pessoa jurídica em nome da qual eventualmente atua.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas em qualquer formulário disponibilizado no Site. A BRSA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o atendimento a solicitações cuja veracidade não possa ser confirmada.

É vedada a utilização de dados de terceiros sem a respectiva autorização. O Usuário será o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações fornecidas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos, case studies, artigos, design, layout, marca, logotipo, código-fonte, base de dados e demais elementos — é de titularidade exclusiva da BRSA ou de terceiros que concederam licença de uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, engenharia reversa ou qualquer outro uso do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da BRSA. O uso individual e não comercial, com finalidade exclusivamente informativa e mediante citação da fonte, é permitido.

O uso da marca BRSA, do logotipo, do tagline "Branding e Sales, sempre juntos" e demais sinais distintivos sem autorização expressa configura violação à propriedade industrial.

5. Uso Adequado do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para os fins lícitos a que se destina, sendo expressamente proibido:

• Praticar atos contrários à legislação vigente, à moral e aos bons costumes.
• Utilizar o Site para enviar spam, conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado, mineração de dados em larga escala, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer ato que comprometa a integridade do Site.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas.
• Inserir vírus, malware, worms, trojans ou qualquer código malicioso.
• Personificar terceiros ou fornecer informações falsas.
• Utilizar o Site para finalidades concorrenciais desleais ou para coletar informações comerciais sensíveis.

A BRSA reserva-se o direito de bloquear o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site utiliza cookies e tecnologias similares conforme detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para conteúdos hospedados em domínios de terceiros. A BRSA não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de uso de tais sites.

8. Disponibilidade e Manutenção

A BRSA empenha-se para manter o Site disponível 24/7. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas, eventos de força maior ou caso fortuito (art. 393, Código Civil).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a BRSA não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos consequenciais.
• Conteúdo gerado por terceiros.
• Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos não previsíveis.
• Decisões de negócio tomadas com base em conteúdo educacional do Site.

Tal limitação não se aplica às hipóteses em que a lei vedar limitação de responsabilidade, notadamente em relações de consumo, quando aplicáveis.

10. Conteúdo Editorial

Os conteúdos disponibilizados no Site possuem caráter informativo e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro.

11. Comunicações

Comunicações de marketing são enviadas exclusivamente mediante consentimento, com mecanismo de descadastramento (opt-out) em todas as mensagens.

12. Alterações dos Termos

A BRSA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. O uso continuado do Site após a publicação configura aceitação tácita.

13. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais.
• Tolerância: a eventual tolerância não configura novação ou renúncia.
• Cessão: a BRSA poderá ceder direitos e obrigações a terceiros, mediante notificação.
• Integralidade: estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD, pelo Código Civil e, no que couber, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: